Seguros de Engenharia
A importância da formulação do pedido de indemnização
1. Preâmbulo
Por razões de discrição, que obviamente se impõem, não se identificarão os protagonistas do caso que a seguir se descreverá, correspondendo, contudo, os factos ao que efectivamente foi o desenvolvimento do processo.
Caberá naturalmente ao leitor proceder à correspondente avaliação, fazer o seu juízo de valor e concordar, ou não, com a epígrafe deste artigo.
2. A(s) Ocorrência(s)
Ao longo do traçado de uma importante via de comunicação registaram-se diversos escorregamentos de taludes e movimentos de terras envolvendo grandes massas.
Numa extensão de cerca de 6 Km e em quatro diferentes momentos, tais ocorrências provocaram naturalmente prejuízos e danos vários, quer à obra, quer sobre terceiros.
3. A 1ª Fase do Processo
O Segurado procedeu à participação de um sinistro à Seguradora, instruiu um processo de reclamação e entregou-o.
A Seguradora, na sequência da peritagem desencadeada, veio reconhecer a existência de danos indemnizáveis no valor de 80.000 € aos quais deveriam ser deduzidos 75.000 € a título da franquia, propondo-se assim regularizar o sinistro atribuindo uma indemnização líquida de 5.000 €.
4. A 2ª Fase do Processo - o que se seguiu
Não conformado, o Segurado solicitou a intervenção da MDS para conduzir o processo no sentido de ser ressarcido dos prejuízos incorridos, os quais se encontravam seguros ao abrigo de apólice por si subscrita.
Analisado o assunto, propôs a MDS que se procedesse à elaboração de um "Pedido de Indemnização”, devidamente sustentado do ponto de vista técnico para que, através do mesmo, se quantificassem os reais prejuízos incorridos e se pedisse a consequente verba indemnizatória ao abrigo da apólice subscrita.
E foi o que efectivamente foi feito, tendo-se procedido, de uma forma analítica e sustentada à descrição:
• dos antecedentes que consubstanciaram a celebração do Contrato de Seguro;
• do que era a empreitada e todos os seus atributos relevantes para a matéria em discussão;
• da(s) ocorrência(s) e do que se entendia ter(em) sido a(s) sua(s) causa(s) e respectivo(s) mecanismo(s) de funcionamento;
• da(s) solução(ões) de reparação para a designada "reconstituição natural” do bem seguro, seguindo-se o apuramento dos danos emergentes, respectivas responsabilidades, enquadramento na apólice e culminando no pedido da indemnização líquida a receber.
Foi este "Pedido de Indemnização” entregue à Seguradora, tendo sido naturalmente submetido ao escrutínio dos peritos por esta entidade designados.
Face à complexidade técnica da matéria em discussão ocorreram diversas reuniões entre a MDS e os peritos, isto no sentido de se tentar encontrar uma via consensual de regulação do sinistro à luz do consignado na apólice.
Em consequência do trabalho, dedicação, rigor e profissionalismo de todos os envolvidos —MDS, Peritos, Segurado e Seguradora— foi possível concluir o processo auferindo o Segurado uma indemnização líquida de 675.000 €, a qual permitiu reduzir significativamente o prejuízo incorrido.
5. Corolário
A existência de uma apólice de seguro, ainda que bem estruturada, não é garante que o Segurado seja ressarcido dos prejuízos incorridos por força de um sinistro coberto pela apólice.
O caso descrito evidencia que, só após um rigoroso e competente tratamento do assunto, através de técnicos e profissionais habilitados a lidar com matérias desta natureza, foi possível o Segurado perceber uma indemnização que, dos 5.000 € iniciais, se fixou, por consenso, em 675.000 €.
Parece pois oportuno regressar ao que se disse no princípio deste artigo, ou seja, "caberá naturalmente ao leitor … fazer o juízo de valor e concordar, ou não, …” com o título em epígrafe.
Por Francisco Constantino, Engenheiro Civil, Consultor Engifocus
