Embora já não sejam propriamente uma novidade, as PCCs, Companhias de Célula Protegida (em inglês Protected Cell Companies) têm‑se vindo a afirmar ao longo dos anos, não só através do crescimento exponencial do seu número, mas também através do interesse que suscitam. Malta, em particular, teve certamente visão de futuro quando, em 2004, se tornou o primeiro, e até agora único, país da UE a introduzir um regime de "células protegidas” no seu quadro legislativo. Tendo por origem primariamente a forma de "cativa de seguros”, a experiência maltesa tem demonstrado regularmente que as estruturas PCC são excelentes plataformas para negócios de terceiros. Essas estruturas permitem a segregação entre o capital acionista da principal estrutura da empresa, a que chamamos o "núcleo”, e as diferentes células no seio da empresa. Os ativos de cada célula individual são protegidos do passivo das outras células e do núcleo, enquanto os ativos do núcleo estão expostos ao passivo de todas as células. O conjunto do núcleo e de todas as células que existem na "plataforma”, é reconhecido pela lei como uma pessoa coletiva. Isto também se aplica aos requisitos de capital, que são assim assegurados pelo núcleo e pelos ativos das células como um todo, com requisitos de capital meramente nominais aplicáveis ao nível da célula. O núcleo também é responsável pelos requisitos de governação relativamente a toda a estrutura.
Hoje, discutimos as estruturas PCC com Matthew Bianchi e Julian Boffa da Ganado Advocates, que tem estado na linha da frente no que respeita ao apoio a empresas que querem constituir estruturas PCC em Malta.
ECONOMIA DE ESCALA
Sem rodeios, as PCCs são sinónimo de economia de escala. Um fator chave e grande vantagem das estruturas PCC é que permitem a partilha de recursos entre o núcleo e as diferentes células, particularmente o capital, governação e recursos humanos, com a vantagem adicional da segregação entre as células. Funcionam, assim, como chave de acesso ao mercado, especialmente para aquelas empresas (como as emergentes) que têm dificuldade em cobrir as despesas de base ou requisitos de capital, considerando os seus volumes baixos de prémios iniciais. As estruturas PCC também são ideais para as empresas que precisam de adquirir conhecimento sobre seguros junto dos profissionais do mercado, possivelmente porque os promotores da empresa vêm de outro contexto que não os seguros. Isto acontece através do know how do núcleo da PCC ou do outsourcing numa empresa de gestão de seguros, ou de uma combinação das duas coisas. Então, quererá isto dizer que os seguradores estabelecidos não podem beneficiar das vantagens que uma estrutura PCC tem a oferecer? Não, de todo. Embora todo o modelo de negócio deva servir a sua situação específica, as estruturas PCC são, por exemplo, ideais para grandes grupos de seguradores ou redes de corretores, incluindo as que se ocupam de fusões e aquisições, particularmente onde exista necessidade de consolidar várias operações por toda a UE numa só estrutura, mantendo ao mesmo tempo a segregação entre os vários "projetos” ou "carteiras”. Tal segregação pode ser necessária por causa de diferentes estruturas acionistas, ou por necessidade de proteger uma carteira "estável” de outra mais "volátil”.
Os corretores de seguro que considerem investir numa estrutura PCC podem ponderar diversas alternativas. Em primeiro lugar, há que decidir se a estrutura que pretendem criar é de uma PCC completa ou se vão optar por células individuais dentro de plataformas PCC existentes. Assim que se tomar essa decisão, a próxima é determinar se retêm a roupagem de corretor de seguros ou se assumem um pouco a vestimenta de segurador. Ambas são opções possíveis, incluindo a manutenção das duas estruturas concomitantemente para aproveitar o melhor dos dois mundos.
CONCENTRAÇÃO NO NEGÓCIO
A grande vantagem ao nível da célula é que o capital operacional necessário é reduzido aos fundos próprios exigíveis àquela célula ou requisitos de capital do negócio da célula. Não é necessário cumprir os requisitos legais mínimos para constituição de uma seguradora ou resseguradora, visto que estes já são cobertos pelo núcleo. Portanto, o uso de plataformas PCC existentes, como por exemplo a HighDome PCC Ltd., empresa de seguro e resseguro da MDS, permite uma rápida constituição de células, com um serviço que é quase literalmente chave‑na‑mão. Para mais, tendo as funções de governação, incluindo as finanças, já cobertas também pelo núcleo, uma operação em célula pode concentrar‑se realmente no negócio em si. Tanto a Ganado Advocates como a HighDome PCC podem ajudar as empresas a explorar as suas opções relativamente a PCCs e respetivas vantagens em maior detalhe. Se considerar um novo projeto de investimento ou uma reestruturação, as PCCs devem absolutamente figurar na sua lista de medidas a implementar.
Matthew Bianchi é o sócio que dirige a equipa jurídica dedicada a seguros e pensões. Como especialista líder em seguros, aconselha regularmente empresas de seguro e resseguro, gestores de seguro, seguradoras cativas, companhias de células protegidas (PCCs) e intermediários de seguro estabelecidos em Malta ou que aí prestem os seus serviços. Também é ativo na área de securitização de seguros e esteve envolvido na formação das primeiras estruturas ILS. Ocupa igualmente o cargo de Secretário‑geral da Associação Maltesa de Corretores de Seguros e da Associação Maltesa de Empresas de Gestão de Seguros, representando a indústria de seguro maltesa como Governador do conselho de administração da FinanceMalta. Como diretor da equipa para as pensões, Matthew Bianchi foi indispensável no desenvolvimento de um mercado de pensões em Malta e agora apoia e aconselha a maior parte dos administradores de fundos de pensões. Também foi fundador da Associação de Administradores de Pensões.
Julian Boffa é consultor sobre regulamentação de seguros na equipa de Seguros e Pensões da GANADO Advocates, concentrando‑se sobretudo em seguro e resseguro, governação empresarial e questões regulamentares. Aconselha e assiste regularmente as operações de seguro e resseguro, os seus pedidos de autorização e outros requisitos face à autoridade de supervisão.
