1.   O nosso compromisso

Para o GrupoMDS (adiante, "MDS”), aprivacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demaistitulares dos dados são fundamentais.

Por isso, a MDSestá determinada em cumprir toda a legislação aplicável em matéria de proteçãode dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dostitulares dos dados.

A presentePolítica de Privacidade complementa outras disposições contratuais einformações que possam ser prestadas pela MDS aos seus clientes, bem como asdemais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.

A MDS aconselha aleitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidosou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dadospessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em neste website.

Para conhecer asentidades do Grupo MDS consulte : mdsinsure.com/pt/empresas-do-grupo-mds/

 

2.   A posição da MDS em relação ao tratamentodos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamentoserá a empresa da MDS que lhe presta o serviço e oferece produtos que nesseâmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades paraque os dados são usados, nos casos identificados no ponto  4 em baixo.

 

Em certos casos,a MDS atuará como subcontratante, procedendoao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que actuará comoresponsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com as companhias deseguros, quando a MDS lhes preste serviços no âmbito da gestão e execução de umcontrato de seguro em que o titular dos dados seja parte (por exemplo, paraefeitos de gestão de sinistros).

Nesses casos,recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informaçõessobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.

 

3.   Conceitos essenciais

 

3.1.  O quesão dados pessoais?

Dados pessoais são qualquerinformação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a umapessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificávelqualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, emespecial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um númerode identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou aum ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética,mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

3.2.  Quem são os titulares dos dados pessoaistratados pela MDS?

Os titulares dos dados são as pessoassingulares a quem os dados pessoais digam respeito.

Por exemplo,enquanto responsável pelo tratamento, a MDS poderá tratar dados pessoais cujostitulares são os seus clientes (pessoassingulares), que contratam os serviços e produtos da MDS, os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes. Enquanto subcontratante,a MDS poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, osbeneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro,ou as pessoas indicadas como testemunhas, na ocorrência de sinistros.

 

3.3.  Quais são os dados pessoais tratados pela MDS?

A MDS apenasrecolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço dequalidade, com vista a poder oferecer-lhe os produtos e serviços que melhor se adeqúemàs suas necessidades e a executar com excelência os serviços que tenhacontratado, e para poder cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante.

A MDS tambémtratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento deobrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfação dos seus própriosinteresses legítimos.

No âmbito daprestação de serviços, a MDS procede ao tratamento das seguintes categorias dedados pessoais:

    a)  Dadosde identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários,consoante aplicável (e.g., nome, morada, naturalidade,nacionalidade, dupla nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data denascimento, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número decontribuinte, estado civil, profissão);

    b) Dadosde registo de sinistros no ramo vida (e.g.,assento de óbito, certificado de óbito, habilitação de herdeiros, relatóriomédico, recibo da agência funerária, auto de ocorrência de acidente, relatóriode autópsia e resultados de exames de alcoolémia e toxicologia, ordem depagamento a ser preenchida pelo beneficiário, comprovativo de IBAN);

    c)   Dadosde registo de sinistros no ramo saúde (e.g.,histórico de saúde do segurado, relatórios médicos, documentos de suporte àresolução de sinistro);

    d)  Dadosde registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho (e.g., data de ativação do seguro e descrição do sinistro,vencimento, prémios, extras, gratificações, subsídio de alimentação, dados desuporte para a resolução dos sinistro);

    e)   Dadosde registo de sinistros no ramo acidentes pessoais (e.g., descrição do sinistro, informação médica, documentação desuporte ao sinistro, beneficiários legais);

     f)   Dadosde registo de sinistros no ramo automóvel (e.g., dados de participação de sinistros Auto DAA, identificação deterceiros lesados, identificação de testemunhas);

    g)   Dadosde registo de sinistros noutros ramos (e.g.,dados de participação de sinistros);

    h)    Dadosde identificação do objeto seguro (e.g.,tipo de veículo, tipo de aeronave, tipo de embarcação, matrícula, marca,modelo, ano de fabrico, número de chassis, data da matrícula, cilindrada,número de lugares, potência, número de apólice, identificação de outrosobjetos seguros, como jóias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ouanimais);

   i) Dados de identificação do objeto não seguro (e.g., número de apólices de seguros, matrículas de veículos);


  j) Dados de identificação do património pessoal (e.g., joias, quadros, peças de arte, antiguidades, imóveis, recheio de habitações, veículos e outros objetos pessoais, incluindo fotografias dos mesmos);

    k)     Dadosde cobrança (e.g., NIB/IBAN,banco, swift, assinatura, nome titular da Conta, morada, número de apólice);

    l)    Dadosde saúde e hábitos de vida (e.g.,informação relativa a hábitos de vida, como alimentação, desporto, consumo deálcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças); e

    m)   Dadosde gravação de chamadas (e.g.,registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo denúmeros).

 

A MDS trata ascategorias de dados pessoais acima elencadas também nos casos em que os titularesdos dados sejam menores de idade.

A MDS apenastrata as categorias especiais de dados acima referidas, isto é, dados relativosà sua saúde, dados biométricos ou dados genéticos, enquanto subcontratante.

 

 

4.   Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações

4.1.   Tratamento de dados enquanto responsávelpelo tratamento

Enquantoresponsável pelo tratamento, a MDS apenas trata dados pessoais nas seguintessituações:

 

4.1.1. Para execução de um contrato celebradoconsigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido

No âmbito daprestação de serviços e oferta de produtos que o cliente pretenda contratar, aMDS pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo,nos seguintes casos:

Registo eprova de transações comerciais e informações pré-contratuais, o que inclui,entre outros:

·    respostas a pedidos de informação realizados porclientes ou potenciais clientes;

·    pedidos de simulação para apresentação depropostas de seguro;

Acompanhamentoda gestão e execução do contrato, o que inclui, entre outros, aapresentação de propostas de seguros, de acordo com os interesses do cliente;

 

4.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais aque a MDS está sujeita

No exercício dasua atividade, a MDS está sujeita a determinadas obrigações legais eregulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder aotratamento dos seus dados pessoais, tais como:

· Cumprimentode obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;

·  Cumprimentode obrigações legais decorrentes de pedidos de autoridades públicas (e.g., Autoridade de Supervisão deSeguros e Fundos de Pensões e Tribunais Judiciais);

·  Cumprimentode procedimentos em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitaise financiamento do terrorismo.

 

4.1.3. Para satisfação de interesses da MDS

A MDS utiliza osseus dados pessoais para desenvolver, melhorar e promover os seus serviços epara defender os seus direitos e interesses legais, incluindo:

-Melhoria daqualidade do serviço, o que inclui:

·      a realização de estudos de mercado;

·      a análise do atendimento prestadotelefonicamente;

Marketinge comunicação, o que inclui:

·      o envio de comunicações a clientes e aex-clientes sobre produtos e serviços da MDS;

·      análise e gestão dos pedidos feitos nos sites e outros canais.

Gestão dereclamações e acompanhamento de processos judiciais, o que inclui:

·      a análise e acompanhamento de reclamaçõesapresentadas pelos clientes quanto aos serviços da MDS;

·      a análise e acompanhamento de processoslitigiosos ou pré-litigiosos em que a MDS seja parte;

 

4.1.4.  Para ir de encontro às suas escolhas

A MDS trataainda os seus dados pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio eexpresso para esse efeito e quando esse consentimento respeite todos osrequisitos legais. Tal sucederá nos seguintes casos:

·      Prospeçãocomercial (v.g., comunicaçãosobre produtos e serviços da MDS a pessoas que não sejam clientes ouex-clientes da MDS),

·      Melhoriada Qualidade de Serviço (v.g., quando se proceda à gravação dechamadas).

 

4.2.  Tratamento de dados enquanto subcontratante

Quando a MDSatua como subcontratante, ou seja, por conta de outras entidades, em particularcompanhias de seguros, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serãodeterminadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento. Nessescasos, a MDS tratará os seus dados pessoais apenas para essas finalidades e deacordo com as instruções que lhe forem transmitidas por esses responsáveis pelotratamento.

 

5.   Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatáriosdos seus dados pessoais

Para que a MDS consigacumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível,poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outrasentidades.

A MDS apenascomunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades:

- Prestadores de serviços que prestem serviços àMDS (e.g., serviços contratualizadoscom terceiros para a prestação de serviços de gestão de data center).

- Às empresas de seguros e ou resseguros com asquais tenham sido celebrados os contratos de seguro ou resseguro; e

- Autoridades públicas, como, por exemplo, asAutoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.

A MDS apenascomunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviçoscontratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

Em alguns casos,a MDS pode ter que proceder a transferências internacionais dos seus dadospessoais (i.e., para fora da UniãoEuropeia).

Caso a ComissãoEuropeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o paíslocalizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção dedados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, atransferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

Pode consultaras decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

Nos casos em quea transferência seja feita para países ou organizações localizadas fora daUnião Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão,a MDS assegurará que essas transferências de dados se realizam no estritocumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadaspara assegurar a proteção dos seus dados.

6.   Durante que período os seus dados são tratadose conservados?

A MDS apenas trataráos seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o períodode tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins.

São os seguintesos períodos de conservação dos seus dados pessoais:

Finalidade

Tipo de dados

Prazo de conservação

Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais

Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada;

No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.

Acompanhamento da gestão e execução do contrato

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro.

Duração do contrato de seguro.

Prospeção comercial

Dados de identificação do titular, pessoas seguras e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados.

Marketing e comunicação

Dados de identificação do titular , pessoas seguras, e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano após o término do contrato ou após ter havido contacto através dos worksites da MDS.

Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registo de sinistros no ramo saúde; dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registo de sinistros no ramo automóvel; dados de registo de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida.

Durante a duração do litígio ou da reclamação.

Melhoria da qualidade de serviço

Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas.

Prazo geral de 1 ano;

No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.

Cumprimento de Obrigações Legais

Dados de identificação do  tomador, pessoas seguras, , beneficiários, dados de cobrança

10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais;

7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 

Não hesite emcontactar a MDS em caso de dúvida, através dos canais habituais, tambémindicados no ponto 8.2 em baixo.


7.   Decisões individuais automatizadas

A MDS não adotadecisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente combase no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitosna sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar.

Caso a MDS venhaa adotar este tipo de decisões, será informado desse facto, bem como da lógicasubjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de taltratamento para o titular dos dados.

 

 

8.   Direitos dos titulares dos dados

8.1.  Deque direitos goza em relação ao tratamento dos seus dados?

 

8.1.1.Direitode acesso

Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se osseus dados pessoais são tratados pela MDS, bem como informações relativas aesse tratamento (e.g., quais asfinalidades do tratamento, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazosde conservação dos seus dados).

Tem ainda odireito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento pelaMDS.

 

8.1.2.  Direito de retificação

Sempre queconsiderar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, poderequerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

 

8.1.3. Direito ao apagamento

Em certassituações, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, aMDS procederá ao apagamento dos seus dados, exceto se o mesmo for necessáriopara algum dos seguintes efeitos:

(i) exercício de liberdade de expressão e deinformação;

(ii) cumprimento de obrigação legal que exija otratamento e que se aplique à MDS;

(iii) motivos de interesse público no domínio dasaúde pública;

(iv) fins de arquivo de interesse público, finsde investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em queo exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dosobjetivos desse tratamento; ou

(v) declaração, exercício ou defesa de umdireito num processo judicial.

 

8.1.4. Direito à limitação do tratamento

Em determinadoscasos, pode solicitar à MDS que restrinja o acesso a dados pessoais ou quesuspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos emque conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempoque permita à MDS verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiverapresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesseslegítimos da MDS prevalecem sobre os seus.

 

8.1.5. Direito de portabilidade

Nos casosprevistos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoaisque lhe digam respeito e que tenha fornecido à MDS num formato estruturado, deuso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a MDStransmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal sejatecnicamente possível.

 

8.1.6. Direito de oposição

Tem o direito dese opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivosrelacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear nointeresse legítimo da MDS ou quando o mesmo for realizado para fins diversosdaqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis comos mesmos.

A MDS deixará,nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razõeslegítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre osseus interesses.

Pode tambémopor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamentodos seus dados para fins de marketing direto.

 

8.1.7.  Direitode não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

A MDS não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definiçãode perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetemsignificativamente de forma similar.

 

8.1.8. Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em queo tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retiraro consentimento a qualquer momento.

Caso retire oseu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto seexistir outro fundamento, como o contrato ou o interesse legítimo da MDS, quepermita esse tratamento.

 

8.1.9. Direitode apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlocompetente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seusdados pessoais.

Em Portugal, aautoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para maisinformações, aceda a www.cnpd.pt.



8.2.  Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer osseus direitos através dos seguintes canais:

E-mail: pode exercer os seusdireitos através de e-mail, para oendereço protecaodedados@mdsinsure.com.

Online: pode exercer os seusdireitos online, no endereço mdsinsure.com/pt/politica-de-privacidade

Carta:pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à MDS Corretor de Seguros SA  e enviada para a morada Av.da Boavista, 1277/81, Piso 0, 4100-130 Porto

Telefone:pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para 226082410

O exercício dosseus direitos é gratuito.

 

9.   Recolha indireta dos seus dados pessoais

É possível que aMDS tenha recolhido os seus dados pessoais através de terceiros ou de outrosmeios e ainda que não seja cliente da MDS.

Tal acontecerá,por exemplo, nos casos em que o seu contacto seja fornecido por algum familiarou entidade terceira, quando seja beneficiário de determinado seguro, quando sejacolaborador de um cliente da MDS ou quando seja membro de um órgão social deuma pessoa coletiva que seja cliente da MDS.

Sempre que a MDSrecolher os seus dados através de terceiros ou outros meios, a MDS procuraráprestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais naprimeira oportunidade.

 

10.   Medidas de segurança, técnicas eorganizativas

Para garantir aproteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a MDSadotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma aproteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, adivulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outraforma de tratamento ilícito.

Nos casos em que a MDS subcontrate aoutras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dadospessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas eorganizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra adestruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ouqualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

11.   Responsabilidade sobre serviços e websites

Aconselhamos aque consulte as regras sobre utilização de cookiesconstantes dos websites da MDS,podendo também consultar a Política de Cookiesda MDS aqui.

Os websites da MDS podem eventualmenteconter links para outros websites, produtos ou serviços deterceiros. A MDS não tem relação com esses terceiros, nem estes estãoabrangidos pela presente Política de Privacidade. A MDS aconselha, por isso, aque se informe sobre as regras definidas por esses terceiros para o tratamentodos seus dados junto dos mesmos.

 

12.  Fique atualizado quanto à proteção dos seusdados pessoais e quanto ao tratamento dos mesmos pela MDS

As informaçõesconstantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo dotempo.

Por isso, aconselhamosque consulte este site onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possasempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

Sempre que hajaalterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a MDS iráinformá-lo através do site mdsinsure.com/pt/politica-de-privacidade/ouatravés dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.

 

13.   Outras informações

Pode aceder aoutras informações relacionadas com a privacidade, medidas de segurança e proteçãode dados pessoais: Política de Cookies.  

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