Global Risk Perspectives - Monthly insights on geopolitics, trade & climate

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Bernardo Pires de Lima
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17.12.2021

A vantagem de acompanhar os vários equilíbrios europeus

A política alemã devia ser seguida entre nós com muito mais detalhe. Se a evolução ideológica dos seus principais partidos já influenciara outros partidos europeus ao longo das últimas décadas, as suas decisões económicas, comerciais, migratórias, financeiras, industriais e até constitucionais têm adquirido uma preponderância singular nas dinâmicas internas de outros Estados-membros e nas próprias decisões da União Europeia. Exemplos não faltam, seja em alturas de crise ou de alguma normalidade. O fim da era Merkel veio acrescentar-lhe outros condimentos, expectativa até, com alguns sinais que devíamos reter como inegáveis boas práticas democráticas a consolidar, sobretudo em sistemas partidários cada vez mais fragmentados: negociações partidárias para a formação de governo com equipas profissionais e transparência processual; saída da chanceler Merkel com grande dignidade institucional; uma transição de poder impecável e cheia de simbolismo; a entrada em funções de um novo governo com um programa público detalhado entre os três partidos que o compõem (SPD, Verdes e FDP), bem como uma agenda externa de curto-prazo disponibilizada publicamente.


Fonte: https://www.bundestag.de/en/parliament/plenary/distributionofseats 

 

Genericamente, a distribuição das pastas no governo alemão garantiu a chancelaria ao vencedor (SPD), a vice-chanceleria e os Negócios Estrangeiros ao segundo mais votado da coligação (Verdes), e as Finanças ao terceiro (FDP). Por esta hierarquia, podemos dizer que a ortodoxia financeira dos liberais não se sobreporá à maior flexibilidade dos dois outros partidos, nomeadamente no que toca à disponibilidade para reverem o Pacto de Estabilidade e Crescimento da EU (PEC), debate em curso no quadro pós-pandemia, de agravamento das dívidas públicas nas economias da Zona Euro, e uma posição partilhada por Roma e Paris. Este é um debate que interessa a Portugal, com dívidas pública e privada entre as maiores do mundo.  

Com mais detalhe, o SPD fica com as pastas da Defesa, Interior, Habitação, Saúde, Trabalho, Cooperação Económica. Os Verdes com Negócios Estrangeiros, Economia e Clima, Agricultura, Família, Ambiente e Conservação. E os Liberais com Finanças, Justiça, Transporte e Digitalização, Educação. Por esta distribuição, podemos concluir que cada partido assegurou as áreas mais acomodadas ao seu programa, o que tende a favorecer a coordenação global por diminuir o potencial de atrito. Neste sentido, existem à partida condições de estabilidade, o que também é reforçado pela curta duração das negociações pós-eleitorais (menos três meses do que as de há quatro anos). Ou seja, os três partidos desejaram entrar em funções rapidamente e para isso convergiram sem dramatismo num programa comum. Este é um bom exemplo numa Europa partidariamente mais fragmentada, onde a qualidade das negociações pré-governamentais nem sempre prima pela qualidade técnica, alcance reformista ou desejo de estabilidade política. 

Aparentemente, este não é o caso alemão. A estabilidade parece estar no horizonte da coligação e, a ver pelo pacote de medidas acordadas, ambição reformista também não falta. Senão, vejamos:  idade mínima eleitoral para 16 anos; aumento em 20% do salário mínimo; 400 mil novas habitações anuais e acessíveis; fecho das centrais a carvão até 2030; passar de 35% para 80% de produção de energia renovável até 2030; aumento de 25% do transporte ferroviário; reforma da lei da nacionalidade mais flexível à imigração; legalização da canábis; mais assertividade na relação com a China e a Rússia; evolução da Conferência pelo Futuro da Europa para uma convenção constitucional, capaz de alterar o tratado, e reforçar competências da UE que "caminharia para um Estado federal”; listas transnacionais para o Parlamento Europeu; votação por maioria qualificada em política externa da UE. 

De qualquer forma, há um ponto importante a reter para avaliarmos o alcance deste mapa reformista e que passa pelo papel da Câmara alta na aprovação de alguma legislação fundamental. Sendo essa representativa das 16 regiões, é a CDU/CSU quem aí tem maioria dos assentos, o que implica a sua participação na negociação. Este dado, a juntar ao papel do Tribunal Constitucional e do Banco Central, tornam mais complexo o processo de decisão alemão e também a antecipação do seu posicionamento em matérias europeias.  

No dia seguinte à apresentação das 177 páginas do acordo de governação na Alemanha (25 Novembro), o presidente Macron e o primeiro-ministro Draghi assinaram no Palácio do Quirinale um acordo estratégico de 15 páginas. O facto de este alinhamento mais profícuo estar a ser trabalhado desde 2018, diz-nos tratar-se de uma cooperação reforçada independente da formalização da nova coligação alemã, mas certamente não indiferente ao timing. O mais relevante é espelhar uma vontade partilhada por Paris e Roma para tentarem influenciar a política europeia sem necessariamente precisarem de Berlim sempre a bordo ou na mesma cadência de decisões. Esta tese só reforça o quadro crescente da existência de uma geometria variável de coligações de vontades em curso na UE, com riscos e benefícios para a política europeia (Triângulo de Weimar, Liga Hanseática, Grupo de Visegrado, "Clube Med”, NB6, Amigos da Coesão, Cimeira de Versalhes, Iniciativa dos Três Mares, Triângulo de Slavkov).  

É no contexto desta complexidade comunitária que o Tratado do Quirinale deve ser lido. Desde logo, por ser o grande documento estratégico entre fundadores da UE no quadro pós-Merkel. Esta ambição em definir rumos comunitários é mais um passo na afirmação de Draghi como uma das grandes figuras da UE pós-Merkel. Isto é válido para o que poderá ser a reforma do PEC, como ainda para antecipar uma tendência crescente na reversão da passada empresarial chinesa em setores estratégicos, nomeadamente tecnológicos, agroalimentares, de saúde ou infraestruturas. Desde que tomou posse em fevereiro, Draghi já vetou três importantes investimentos com essa origem.  

  
Fonte: www.quirinale.it 

 

Mas do texto do Tratado do Quirinale sobressaem também a intensificação das consultas a diversos níveis do aparelho do Estado e a criação de novos fóruns bilaterais nas áreas políticas, diplomáticas, militares, comerciais, judiciais, policiais, energéticas, empresariais, tecnológicas e industriais, com vista a articular e maximizar posições conjuntas na UE, NATO e noutras organizações. Mas também a constante referência à "autonomia estratégica europeia” nesses domínios, como também na concretização da união económica e monetária, vista como um reforço do euro face a choques externos e concorrência agressiva. Favorecem ainda, no plano das decisões, um maior recurso à maioria qualificada no Conselho Europeu. Olham para o Mediterrâneo, Sahel, Norte de África e Corno de África como regiões fundamentais de vizinhança estratégica comum. E, além das cimeiras anuais de alto nível bilateral, preveem a presença de um membro do governo nos conselhos de ministros do outro uma vez por trimestre.  

O passo dado fecha um ciclo de três anos de negociações, que começaram com o primeiro-ministro Gentiloni. Hoje, no timing de transição política alemã, de mais recursos financeiros ao dispor dos Estados-membros em resultado da pandemia, das decisões tomadas em Bruxelas em 2020, e da pressão eleitoral que espera Macron num semestre onde França liderará o Conselho da UE, este Tratado reforça a segunda e a terceira economias europeias no roteiro certo da integração europeia, podendo até alinhar melhor com o novo governo alemão do que com o anterior, em muitas matérias comunitárias, tais como a concretização de uma verdadeira e eficaz união da saúde, nas reformas indispensáveis da política de asilo, na revisão das regras do PEC (numa altura em que 60% das economias da Zona Euro têm dívidas públicas acimas dos 100% do PIB), na consolidação de um mercado comum energético mais autónomo, numa menor flexibilidade face aos interesses chineses, e ainda numa maior eficácia nas políticas de investimento em África. 

Todas estas matérias são cruciais ao futuro próximo da União Europeia e também ao interesse português. Podem implicar acelerações nas revisões dos Tratados, tal como bloqueios ainda mais estridentes feitos por países ciosos dos mecanismos intergovernamentais, com os problemas que já têm criado às boas decisões comunitárias, como se viu ao longo desta pandemia. De qualquer forma, qualquer país confortável com o aprofundamento da integração europeia ou que apresente um consenso interno favorável, precisa de discutir abertamente as vantagens e riscos destes passos. Um debate que deve ter em conta não apenas o sistema político, mas também as empresas e os cidadãos. Empresas essas que, antecipando melhor as decisões em curso nos alinhamentos políticos europeus, conhecendo com detalhe o pensamento dos seus estrategas e interpretando corretamente os vários sinais, podem traçar com maior exatidão os seus planos de ação estratégica, reduzindo riscos e maximizando oportunidades. Apoiando, se for esse o seu âmbito de atuação, as exportações para mercados prometedores ou com potencial por desbravar, estando ao lado de outras empresas em projetos com escala em geografias prioritárias das principais capitais europeias, como é o caso de África, onde podemos contribuir com um conhecimento diferenciador e destacado, mas cujo foco está nos radares de Berlim, Paris, Roma e Madrid. Bem como da própria União Europeia, que no início de Dezembro divulgou uma concorrente à Belt and Road Initiative chinesa (BRI), chamada Global Gateway, disponibilizando 300 mil milhões de euros até 2027 sob várias modalidades. Se a estas acrescentarmos os 60 mil milhões de dólares lançados em 2019 pelos EUA, Austrália e Japão, a Blue Dot Network, o pacote de investimento interno nos EUA de mil biliões de dólares, a também concorrente da BRI, Build Back Better lançada pelo G7 em julho passado, com um alcance pretendido de 40 mil biliões de dólares até 2035, percebemos o caudal de verbas em preparação para influenciar redes globais de infraestruturas, mobilidade, digitalização e energias renováveis. Quem fatiar tudo isto nas suas mais finas camadas tem uma margem de competitividade tremenda nos próximos anos.  

A complexidade dos assuntos que diariamente se cruzam num processo de decisão empresarial pede, à volta da mesa, novas formas de olhar para um mesmo problema. E quanto mais completo for o diagnóstico, mais proveitosa pode ser uma boa decisão ponderada.   




Disclaimer: Bernardo Pires de Lima, investigador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa.
Os conteúdos e opiniões expressos neste texto são da exclusiva responsabilidade do seu autor, nunca vinculando ou responsabilizando instituições às quais esteja associado.

Bernardo Pires de Lima nasceu em Lisboa em 1979. É investigador no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, analista de política internacional na RTP e Antena 1, consultor político do Presidente da República, presidente do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, e ensaísta, tendo publicado, entre outros, A Síria em Pedaços, Putinlândia, Portugal e o Atlântico, O Lado B da Europa e Portugal na Era dos Homens Fortes. Foi visiting fellow no Center for Transatlantic Relations da Universidade Johns Hopkins, em Washington DC, investigador associado no Instituto da Defesa Nacional, colunista do Diário de Notícias e analista na TVI. Entre 2017 e 2020 liderou a área de risco político e foresight na FIRMA, uma consultora de investimentos exclusivamente portuguesa. Viveu em Itália, na Alemanha e nos EUA, mas é a Portugal que volta sempre. 
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